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quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Relações trabalhistas


A conscientização do trabalhador no sentido de se organizar e de se capacitar para que possa enfrentar os novos desafios que se apresentam na relação capital-trabalho é de suma importância para que possa ter condições de sair-se bem, e não continuar sendo o maior prejudicado pelas agruras que o competitivo sistema econômico impõe às empresas que não conseguem se adaptar às novas regras de mercado. O objetivo do trabalho é demonstrar que quando um grupo de trabalhadores se vê obrigado a assumir novas posturas e responsabilidades na relação capital-trabalho, tem condições de minimamente defender seus interesses e buscar saídas que levem à manutenção ou pelo menos à prorrogação de seu direito elementar, que é poder trabalhar.

INTRODUÇÃO

O surgimento das Comissões de Fábrica em nosso país não foi um fato novo na organização dos trabalhadores no Brasil: há registros desta organização desde o inicio do século XX. Existem casos em que estes intentos estão ligados a momentos de maior abertura política, bem como, em outros momentos, a própria situação fez com que os trabalhadores se organizassem dentro das fábricas, no sentido de preservar seus direitos em face à situação econômica pelas quais as empresas passavam.
Enquadrados nesta segunda situação foram os trabalhadores da Perticamps S/A Embalagens, que num período de 10 anos se organizaram politicamente dentro da fábrica e, com luta e sofrimento, mas democraticamente, conseguiram ajudar a manter aberta neste período uma empresa que já se considerava falida.

 Justificativa

Conscientização do Trabalhador sobre a capacidade de se organizar, gerir a fabrica e defender seus interesses.
Uma comissão tem grande poder, porque expressa o que há de mais importante na fabrica; a força de trabalho, sem a qual não existiria capital. Por esta razão ela é sempre objeto de desejo de muitos.
São os patrões que procuram cooptá-la para que seja o amortecedor dos conflitos da fábrica.
São os partidos políticos que procuram a todo instante engajar-se a ela.
São as cúpulas sindicais que procuram através delas adentrar e colocar suas idéias aos trabalhadores dentro das fábricas.

Objetivos

Demonstrar que o trabalhador, hoje inserido em uma economia global capitalista, sujeito à disputa ferrenha do capital, com a quebra e falência de empresas, sujeitas a enfrentar a grande concorrência e dificuldades de se adaptar a novas tecnologias e que geram o desemprego em massa da classe trabalhadora, pode e deve buscar uma maneira de se unir e democraticamente deixar de ser a maior vitima neste confronto.

Metodologia

Pesquisa em arquivos próprios; documentos; anotações; atas e memorandos sobre a vida da Comissão de Fábrica Perticamps desde seu nascimento; tendo como precursora a CIPA Perticamps, eleita em 1986 e que deu a base a formação da referida comissão; também com depoimentos de trabalhadores da época e membros do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo; bem como bibliografia referente ao tema.

REFERENCIAL TEÓRICO

História da Organização dos Trabalhadores nas Empresas

Vários autores discorrem sobre a experiência da representação dos trabalhadores no interior das empresas no transcorrer da historia. O que se observa nestes exemplos é que a historia da classe trabalhadora no Brasil, esteve de alguma maneira associada com tentativas de organização a partir de seus locais de trabalho.
Boris Fausto, citando o jornal A PLEBE, de 30/09/1919, nos diz: “no curso de um movimento de criação de Comissões de Fabrica, em 1919, os operários da fabrica Ítalo - Brasileira, reuniram-se para deliberar acerca dos trabalhadores não associados à União dos Operários das Fabricas em Tecidos”. Por outro lado, nas greves de 1917 e 1919, na capital paulista, os comitês de greve tiveram um importante papel no desenrolar dos acontecimentos.
Há uma preocupação muito grande do movimento operário, desta época, de fortalecer os organismos de base da classe trabalhadora. Azis Simão mostra que há uma certa tendência do movimento operário de procurar se organizar no interior das empresas e nota que as noticias dos jornais operários da época dão conta deste tipo de organismo, entre os têxteis, gráficos, sapateiros, ferroviários e sapateiros no período de 1919 a 1931.
Nesse sentido a segunda metade dos anos 20 assiste ao desenvolvimento de toda uma atividade dirigida à organização dos trabalhadores nos locais de trabalho, bem como a tentativa de estruturação da Confederação Geral do Trabalho (CGT), que termina surgindo em 1929.
No final de 1926, vários sindicatos do Rio de Janeiro iniciam a discussão da necessidade de uma central sindical nacional. Foi criado um Comitê Nacional Central pró-CGT.Uma das primeiras tarefas deste comitê seria a realização do Congresso Sindical Regional no Rio de Janeiro que se realizou em abril de 1927.
A pauta deste congresso constava dos seguintes itens: a unidade sindical, comitês de fabrica, e a criação da Federação Sindical Regional do Rio de Janeiro. De acordo com o jornal A NAÇÃO, do Rio de Janeiro de 12/04/1927, citado por Leila Bass, “os comitês de fabrica poderiam participar, mesmo que os sindicatos a que se filiem estejam presentes”.
De outra parte, das teses que foram apresentadas no congresso, sobre a questão dos comitês de fabrica e oficinas, um dos aspectos ressaltados sobre a função dos comitês de fabrica era o de “viabilizar a unidade sindical na medida em que exerciam funções de controle direto da produção” e, alem disso tinham como objetivos mais concretos a “defesa dos interesses que dizem respeito diretamente aos trabalhadores de fabrica: dispensa de operários, condições de trabalho, horário, etc.”.
Ainda nos anos 20, as formas de organização por local de trabalho nas oficinas gráficas tiveram um importante papel na eclosão dos movimentos que culminaram com o movimento grevista dos trabalhadores gráficos paulistas em 1929.
No Rio de Janeiro por outro lado em 1933, quando da nova eleição para o sindicato dos metalúrgicos, a comissão coordenadora que havia sido eleita em assembléia para organizar o pleito, “resolvia adotar um procedimento inédito para a indicação de chapas: apelou para a elaboração de listas de nomes surgidos a partir dos comitês de fabrica e de oficinas”.
Na segunda metade da década de 30, mais precisamente em 1935, há registros que mostram que, pelo menos no Rio de Janeiro, a organização dos comitês nas empresas continuava se desenvolvendo.
O que é importante reter deste período, iniciado pela atividade de um sindicalismo livre até 1933 e o momento seguinte, quando teremos um sindicalismo dependente do Estado, vale dizer, uma época de transição de um sindicalismo independente, para um sindicalismo tutelado, é a persistência de formas organizativas cridas pelos próprios trabalhadores em seus locais de trabalho.
Com redemocratização do país em 1945, o movimento operário ressurge na cena política nacional com bastante desenvoltura. O fim do Estado Novo 1937 a 1945, coloca novamente a classe trabalhadora no palco dos acontecimentos. Ocorre então uma onda de greves por todo o país. Em São Paulo, por exemplo, nos meses de janeiro e fevereiro de 1946 ocorrem mais de 60 greves e, em meados de fevereiro havia mais de 100 mil trabalhadores paralisados em decorrência do surto grevista. Ora o que é mais significativo neste período, segundo Ricardo Maranhão, e que das 33 greves estudadas por este autor, em 1946 no Estado de São Paulo, 15 delas foram organizadas e dirigidas por Comissões de Fabrica, mecanismos para-sindicais ou extra-sindicais nos locais de trabalho, de grande importância para o movimento operário nesse ano e nos subsequentes, alem disso, das 22 greves ocorridas em São Paulo de janeiro a maio de 1947, em 12 delas as Comissões de Fábrica tiveram participação.
Em 1953 eclode em São Paulo uma grande greve de trabalhadores congregando várias categorias, envolvendo entre outros, os metalúrgicos, têxteis, vidreiros, gráficos, marceneiros, carpinteiros etc., com duração de um mês. Iniciada no final de março de 1953, o movimento de trabalhadores que luta por aumento de salários, só começa a arrefecer no final de abril.
A paralisação atingiu cerca de 300 mil trabalhadores e teve uma participação importante das Comissões de Fábrica no desenrolar da greve.
Essa atividade das Comissões de Fábrica já vinha desde o ano anterior, 1952. No entanto a partir de 1953 a atividade das Comissões de Fábrica aumenta. “Elas surgiram em muitas empresas com a finalidade de coordenar as reivindicações locais e parciais dos trabalhadores e eram apresentadas diretamente aos gerentes ou mesmo aos patrões. Eram formadas por grupos de 20 ou 30 trabalhadores recrutados entre varias seções da fabrica. Mais tarde, deflagrada a greve, é bastante provável que os piquetes, de 30 a 40 membros, formados no âmbito das empresas, tinham tido estas comissões por base de sustentação”. Segundo referencias de membros do antigo Partido comunista, nesse período foram criadas cerca de 500 Comissões de Fábrica em São Paulo.
No inicio dos anos 60, entre outros registros, existe organização de Comissões de Fábrica entre os têxteis de São Paulo, bem como a estruturação da Comissão de Fábrica da Cobrasma que se inicia em 1962 e dura até 1968.

O Nascimento do Novo Sindicalismo

A persistência dos trabalhadores na organização de formas autônomas de poder sindical é o aspecto mais significativo de todo esse longo período da historia do movimento operário no Brasil. Assim é que o ressurgimento das Comissões de Fabrica a partir de 1978 não é um fato inusitado, ao contrario, faz parte do movimento operário em nosso pais, e que de vez em quando, emerge com bastante ímpeto.
Nesse sentido em 1978, com a greve desencadeada pelos trabalhadores metalúrgicos da Grande São Paulo que se expandiu de fabrica para fabrica, foram criadas centenas de Comissões de Fabrica, particularmente na capital paulista. Essa forma organizativa se coloca com bastante desenvoltura nas greves por fabricas realizadas pelos trabalhadores nos meses de maio, junho, julho, agosto. Essas comissões tinham por objetivo representar os trabalhadores nas negociações com os patrões e, em geral, eram formadas por trabalhadores eleitos em assembleias em seus locais de trabalho.
O ano de 1978, marco do movimento dos trabalhadores depois de um longo período de quietude, viu ressurgir a reivindicação operaria de organização nos locais de trabalho. As greves iniciadas em São Bernardo e que rapidamente alcançaram toda a Grande São Paulo a partir de maio contaram com a vigorosa adesão dos trabalhadores, em especial os metalúrgicos. Foram greves por fabrica. Na capital juntamente com a reivindicação de aumento salarial, outra demanda ganhou as empresas: as Comissões de Fabrica.
“A luta era de fabrica por fabrica, mas a reivindicação era uma só; 20% de aumento. As Comissões de Fabrica foram, naquele momento, um grande sindicato, descentralizado, democrático, independente frente ao Estado e grandemente representativo. Foram os primeiros grandes protestos ao vivo, espontâneo, dos trabalhadores; Não só contra os baixos salários, mas também contra um sindicato que não os representava, contra o cupulismo sindical, contra o atrelamento, colocando na pratica a ideia de representação direta dos trabalhadores e da negociação direta com os patrões”. 
A Comissão de Fabrica, geralmente, é um organismo eleito – em assembléia ou por votação secreta – pelo conjunto de empregados de uma determinada fabrica, com o objetivo de representar seus interesses junto a direção da empresa. Normalmente seus representantes são escolhidos por seção, setor ou área, como forma de mais bem representar todos os trabalhadores; possui estatuto próprio e é reconhecida pela companhia como organismo de representação operária.
Nesse período de cerca de quatro meses surgiram na capital paulista centenas de Comissões de Fabrica que funcionaram, principalmente, como comissões de negociação da greve em suas respectivas empresas. Passado o vendaval grevista, as comissões de trabalhadores feneceram. Seja pelas demissões dos operários que mais se destacaram como liderança no momento da greve, seja porque, resolvida a questão imediata das reivindicações do movimento, os operários não viram, naquele momento, razão para continuar com a forma de organização que emergira no decorrer da luta.
No entanto, no inicio dos anos 80, as Comissões de Fabrica ressurgem e, em muitos dos casos, com características mais estáveis como um importante elemento na esfera das relações entre capital e trabalho no Brasil. Na medida em que a empresa passa a ser o palco privilegiado do conflito entre empregados e empregadores, aumenta em muito as greves por fabrica, ao invés de greves gerais, ou mesmo por categoria, que declinam bastante. Esse fenômeno talvez nos ajude a compreender o aumento da demanda de representação no interior da empresa no seio do movimento operário. No período compreendido entre 1978 a 1984, por exemplo, ocorreram 790 greves entre trabalhadores industriais em todo pais. Desse total cerca de 90% foram greves por empresa. Em São Paulo, o setor automobilístico e metalúrgico teve participação em quase 70% destas paralisações.
Essa é uma das razões porque a Comissão de Fábrica torna-se nesse período uma reivindicação generalizada entre os trabalhadores fabris.

A Questão do Poder na Fábrica

Uma das primeiras questões colocadas pela simples existência da comissão de representantes dos trabalhadores na unidade de produção, é uma diminuição real, concreta, do poder de mando da pequena e media chefia.
Uma das características que está ligada ao nascimento da Comissão de Fabrica, é que ela surge disputando o poder com a chefia intermediaria e com a media supervisão, e enfrentando no cotidiano de trabalho com o poder de controle e mando dos supervisores (lideres, feitores, superintendentes, etc) mais autoritários na relação com os trabalhadores. Nesse sentido, a emergência da organização operaria no local de produção esta intimamente ligada a luta dos trabalhadores pela obtenção de um maior controle sobre as condições de trabalho e por isso tende a chocar-se com este importante elo de poder no interior da empresa: a supervisão, detentora de uma parcela de controle  - aquele que é feito de forma mais direta – sobre as condições em que se processa o trabalho de fabrica.
É interessante notar que a ideia de lutar por seus direitos no local de trabalho e contra o autoritarismo das chefias é uma constante nas entrevistas quando os trabalhadores falam das razões que levaram ao surgimento da Comissão de Fabrica, ou quando discorrem sobre as questões pelas quais a representação operaria deve reivindicar.
Por outro lado, a organização no local de trabalho, se situa hoje dentro de um contexto mais amplo de mudanças significativas do capitalismo no que se refere a gestão da mão de obra.
Essa tendência decorre, em parte, da resistência dos trabalhadores ao processo de trabalho, o que conduz a uma profunda tensão entre trabalhadores e a gerencia e, por outro lado, é a expressão da atual revolução tecnológica que ocorre no mundo capitalista.
Como resultado mais palpável, essas mudanças levaram o patronato a adotar uma nova postura distinta no que tange a sua relação com os empregados nos aspectos antes negligenciados da administração do conflito no interior da unidade de produção.
Há por exemplo, uma vasta elaboração no campo da administração, e da teoria das organizações que considera importante a participação operaria nas decisões da empresa, como forma da diminuição do impacto do conflito, e na tentativa por parte do capital, de canalizá-lo institucionalmente para poder antecipá-lo, controlando-o naqueles aspectos que lhe sejam mais danosos.

A Reação Patronal

É esse quadro mais geral, juntamente com o movimento grevista surgido a partir de 78 que leva os empresários, particularmente aqueles ligados à industria automobilística, a procurarem entender o sentido mais amplo dessa onda de paralisações, e, nesse aspecto, começa a ocorrer uma mudança na relação com seus empregados. São pequenas mudanças, quase imperceptíveis, que estão ocorrendo no espaço da produção, significativa de uma atitude um pouco mais flexível-comparada com o período anterior - de uma parte do empresariado no trato comas relações trabalhistas.
É significativo, ainda, que uma parte ponderável dos profissionais de recursos humanos dentro das empresas fosse favorável à organização de Comissões de Fabrica.
Pesquisa realizada pelo boletim Tendências do Trabalho (nº 68 de 27/10/1982) mostrava que mais de 80% dos profissionais de recursos humanos nas empresas eram favoráveis a organização de Comissões de Fabrica.
É nesse quadro mais amplo que os trabalhadores da Ford de São Bernardo em 1981 deflagram uma greve, com duração de seis dias, pela readmissão de 457 de seus companheiros demitidos. É o inicio do surgimento da Comissão de Fábrica em toda a Grande São Paulo. Mesmo a comissão da Volkswagen que surge em 1980 como um intento patronal para controlar os trabalhadores, posteriormente se modifica, passando por novas eleições, transformando-se, pois, em uma organização dos trabalhadores da empresa.
Se as Comissões de Fabrica que se formam no período anterior a 1981 tendem a desaparecer, para os trabalhadores ficou o aprendizado pratico destas lutas. E, no primeiro momento que foi possível, 81/82, essas experiências foram retomadas.Nessa nova fase a representação operaria, pode se estruturar e avançar tendo como foco fundamental o espaço fabril da industria automobilística e os trabalhadores dessas empresas como seus atores principais.
Essa experiência organizativa se inscreve dentro de um conjunto de praticas sociais do movimento dos trabalhadores, nos últimos anos, no sentido de uma real reapropriação do espaço da produção como espaço privilegiado do conflito, luta e organização operaria.
É nesse de emergência das lutas operarias no pós-78 que se criam as condições no inicio da década 80, para o surgimento da organização dos trabalhadores na maioria das montadoras localiza.
Fonte: Wikipedia